No prédio que os meus sogros moram há salas comerciais no andar térreo sem acesso interno ao condomínio e a saída é direta para a rua.

Então surge a seguinte dúvida: as lojas de andar térreo localizadas em um condomínio que contam com saída direta para a rua devem pagar todas as despesas de condomínio, igual aos moradores que utilizam os elevadores, usufruem do salão de festas, piscina, playground, academia, entre outros?

A resposta é: DEPENDE!

É a convenção do condomínio que vai dizer como serão cobradas as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio e a forma do rateio.

Já falei diversas vezes sobre a importância de conhecer a convenção e o regimento interno do condomínio.

Ainda, recentemente expliquei a importância de atualizar tais documentos, porque o Direito é dinâmico e a sociedade está em constante evolução.

É importante ressaltar que as lojas com saída direta para a rua e sem acesso interno ao condomínio podem se beneficiar indiretamente de alguns serviços, como a manutenção da caixa d’água, do para-raios e dos extintores de incêndio do condomínio.

Porém, há decisões judiciais que afastaram o pagamento de valores para o conserto de elevador da loja com saída direta para a rua, porque o elevador não é utilizado pelo lojista, nem pelos seus clientes.

Em regra, o que vai definir se a loja com saída direta para a rua vai ou não pagar taxa condominial e outras despesas extraordinárias é a convenção do condomínio.