O PROPRIETÁRIO VENDEU O IMÓVEL, PRECISO SAIR?

Abril/2023

O proprietário vendeu o imóvel, preciso sair?

Depende!

Depende do que está escrito no contrato de locação e se foi cumprido o que determina a lei.

A lei de locações traz uma hipótese que garante o cumprimento do contrato até o fim, mesmo com a venda do imóvel alugado. 

Esta proteção é chamada de cláusula de vigência. 

Com esta cláusula, mesmo que o imóvel seja vendido, o novo proprietário será obrigado a respeitar a locação e não poderá pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato.

Contudo, para proteger o inquilino, esta cláusula deverá observar todos os requisitos previstos na lei.

Caso não exista esta cláusula no contrato, o novo proprietário poderá solicitar que o inquilino desocupe o imóvel em 90 (noventa) dias.

Você sabia disso?

Na dúvida, consulte um advogado.