O shopping center pode reajustar o aluguel com base no valor de mercado?
Outubro/2021
O shopping center pode reajustar o aluguel com base no valor de mercado?
Em regra, não!
No caso de renovação do contrato de locação de uma loja em shopping center o valor de mercado não autoriza, por si só, a alteração judicial do aluguel.
O valor do aluguel em shopping é influenciado por diversos fatores além do valor de mercado, como a disponibilidade de estacionamento, a segurança do local e as opções de lazer (STJ, ministra Nancy Andrighi).
O inquilino está protegido pela Lei de Locações e tem direito à renovação do contrato, devendo prevalecer as condições livremente pactuadas.
A intervenção judicial nos contratos só deve ocorrer em situações excepcionais.
A validade das cláusulas contratuais de locação em shopping center deve prestigiar a vontade do inquilino e do locador no momento da assinatura do contrato.
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