O shopping center pode reajustar o aluguel com base no valor de mercado?

Outubro/2021

O shopping center pode reajustar o aluguel com base no valor de mercado?

Em regra, não!

No caso de renovação do contrato de locação de uma loja em shopping center o valor de mercado não autoriza, por si só, a alteração judicial do aluguel.

O valor do aluguel em shopping é influenciado por diversos fatores além do valor de mercado, como a disponibilidade de estacionamento, a segurança do local e as opções de lazer (STJ, ministra Nancy Andrighi).

O inquilino está protegido pela Lei de Locações e tem direito à renovação do contrato, devendo prevalecer as condições livremente pactuadas.

A intervenção judicial nos contratos só deve ocorrer em situações excepcionais.

A validade das cláusulas contratuais de locação em shopping center deve prestigiar a vontade do inquilino e do locador no momento da assinatura do contrato.