QUAL É O RISCO DE DECLARAR NA ESCRITURA PÚBLICA UM VALOR MENOR DO QUE O REALMENTE PAGO NA COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL?

Outubro/2024

Luísa vendeu um apartamento por R$ 700.000,00, porém, a compradora, Helena, exigiu que o valor na escritura pública de compra e venda seja de R$ 500.000,00.

E agora, Luísa deve ou não concordar com esta situação? NÃO! 

Seguem alguns dos principais riscos que isso pode acarretar:

• Evicção: se a venda for anulada judicialmente por qualquer razão, o comprador só poderá solicitar judicialmente o valor indicado na escritura pública (R$ 500.000,00) e não o valor efetivamente pago (R$ 700.000,00).

• Direito de preferência do inquilino: caso o imóvel esteja alugado, o inquilino tem prioridade na compra. Se o inquilino descobrir que o imóvel foi registrado por um valor inferior (R$ 500.000,00), ele pode requerer o imóvel por esse preço, prejudicando a compradora.

• Imposto sobre lucro imobiliário: o lucro gerado pela venda de um imóvel por valor superior ao pago está sujeito ao imposto sobre ganho de capital. Declarar um valor menor na escritura aumenta o lucro na venda futura, resultando em maior tributação (15% de imposto sobre o ganho de capital).

• Redução de crédito: se Helena tentar contratar um crédito usando o imóvel como garantia, o banco considerará o valor declarado na escritura pública (R$ 500.000,00) e possivelmente oferecerá um crédito inferior ao valor de mercado do imóvel.

Declarar um valor menor na escritura pública é ilegal, inseguro e não protege as partes envolvidas. 

Buscar sempre a transparência e seguir as regras fiscais e legais é fundamental para evitar problemas futuros. 

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