POSSO SAIR DO IMÓVEL ANTES DO FIM DO CONTRATO DE LOCAÇÃO?

Agosto/2024

Sim!

O inquilino pode devolver o imóvel antes do prazo estipulado no contrato de locação e o proprietário não pode se negar a receber as chaves do imóvel.

 Todavia, é possível que a saída antecipada gere uma multa. A maioria dos contratos de locação possuem uma cláusula neste sentido.

Atenção! O inquilino ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o proprietário com prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Também não poderá incidir a multa se o proprietário descumpriu alguma cláusula do contrato e deu causa à saída antecipada do imóvel.

Se o inquilino desejar devolver o imóvel antes do fim da locação é imprescindível analisar as condições específicas do caso concreto e o contrato para evitar surpresas quanto às obrigações legais e financeiras envolvidas. 

Gostou do conteúdo?

Então compartilhe com outras pessoas!