QUEM DEVE PAGAR O IPTU?

O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU O INQUILINO?

Janeiro/2024

A Lei de Locações diz que a responsabilidade pelo pagamento dos impostos é do proprietário do imóvel.

Porém, a lei permite que o proprietário do imóvel transfira essa responsabilidade para o inquilino.

Assim, se o contrato de locações tiver uma cláusula dizendo que o pagamento do IPTU será de responsabilidade do inquilino, não há ilegalidade e o inquilino deverá pagar esta despesa vinculada ao imóvel.

Por outro lado, se o contrato nada falar sobre quem deverá pagar os impostos, a responsabilidade será do proprietário do imóvel.

Gostou do conteúdo?

Então compartilhe com outras pessoas!