É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL?
Setembro/2024
É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL?
Setembro/2024
Sim!
A Lei do Inquilinato permite a realização de contratos de locação de forma verbal, sem a necessidade de um documento escrito.
Porém, é importante saber os riscos e os desafios para este tipo de contrato.
✅ Vantagens:
- Pode ser mais rápido e fácil de iniciar a locação do imóvel.
- É reconhecido pela lei, desde que as condições sejam claras e aceitas pelo proprietário do imóvel e pelo inquilino.
❌ Desvantagens:
- Em caso de desentendimento entre o proprietário do imóvel e o inquilino poderá ser difícil provar as condições fixadas para a locação (valores, obrigações, período do contrato, entre outros).
- Pode haver complicações jurídicas em ações de despejo ou no momento do reajustes de aluguel, já que não há nenhum documento escrito sobre o que ficou acordado.
Embora a lei permita a realização de contrato verbal, é sempre recomendável realizar o contrato por escrito para evitar problemas futuros.
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