LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Desgaste natural ou mau uso?
Agosto/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Desgaste natural ou mau uso?
Agosto/2024
Quando se aluga um imóvel é natural que ele sofra desgastes ao longo do tempo devido ao seu uso regular. Afinal, as coisas estragam naturalmente em função do tempo, desgastando-se pelo uso normal.
Ora, o passar do tempo deixa marcas inevitáveis nas pessoas e nas coisas. Por mais cuidadoso que seja o inquilino, após um certo tempo, o imóvel apresentará danos. A pintura, o piso, as dobradiças das portas e o telhado, por exemplo, desgastam-se naturalmente com o passar do tempo.
A Lei de Locações diz que a responsabilidade pelos danos decorrentes do desgaste natural devem ser arcados pelo proprietário do imóvel.
O inquilino só será responsável pelos danos decorrentes do mau uso do imóvel ou pelas modificações que realizou, como furos nas paredes.
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