VENDI UM IMÓVEL MAS RECEBI UMA COBRANÇA DE IPTU.

O QUE FAZER?

Outubro/2022

Outro dia, atendi um cliente que vendeu um apartamento há mais de 25 anos, mas recebeu uma cobrança de IPTU/2022.

A primeira coisa que fiz foi consultar a matrícula atualizada do imóvel e, para surpresa do meu cliente, o imóvel ainda estava no nome dele.

Meu cliente levou um baita susto e ficou aflito, porque jamais imaginou que o imóvel ainda estivesse registrado em seu nome.

Neste caso, a primeira coisa a fazer é informar na prefeitura que o imóvel foi vendido e tentar excluir a cobrança e transferir para o atual proprietário.

Também deve-se tentar localizar o comprador do imóvel para ele transferir o bem para o seu nome e pagar o débito.

No caso do meu cliente, eu consegui localizar o comprador e enviei uma notificação extrajudicial fixando um prazo para ele resolver o problema.

Caso a situação não fosse resolvida, meu cliente poderia entrar com uma ação judicial.

Mas o que meu cliente deveria ter feito quando vendeu o imóvel?

1- incluir uma cláusula no contrato obrigando o comprador a transferir o imóvel para o seu nome;

2- informar na prefeitura a venda do imóvel;

3- transferir ou cancelar outras despesas vinculadas ao seu nome, como contas de energia elétrica, água, gás, condomínio, etc;

4- conferir se o imóvel foi transferido para o novo proprietário no cartório de registro de imóveis.

Estas medidas ajudam a evitar que o vendedor tenha que pagar as despesas de um imóvel que não é mais seu.

Lembre-se, somente a transferência do bem no registro de imóveis é que evitará dores de cabeça.

Cada caso é um caso e se precisar de orientação específica consulte um advogado especialista.