Corretor imobiliário e comprador do imóvel: existe relação de consumo?
Agosto/2021
SIM!
Portanto, esta relação é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
São direitos básicos do consumidor imobiliário:
- a informação adequada e clara sobre o negócio, com especificação correta de características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento dos serviços;
- a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
- a informação clara acerca do preço do imóvel adquirido.
Aquele que busca adquirir um imóvel e conta com o auxílio de um corretor, deposita sua confiança no fato de que o profissional, pela experiência e conhecimento possuídos no nicho imobiliário, permitirá a celebração do negócio jurídico mais vantajoso possível.
Não se pode admitir que um corretor de imóveis, pessoa dotada de prática e conhecimentos específicos voltados ao mercado imobiliário, aproxime as partes para a realização de negócio diverso do pretendido pelo consumidor.
É dever do corretor de imóveis averiguar a procedência do imóvel negociado, sua real localização e todas as pendências que sobre ele podem recair.
Assim, exige-se do corretor uma atuação dotada principalmente de prudência e diligência, sob pena de responsabilização civil pelos danos suportados pelo cliente.
Sendo assim:
COMPRADOR: deixe bem claro ao corretor as características do imóvel que você busca;
CORRETOR IMOBILIÁRIO: realize seu trabalho com diligência e prudência, informe o cliente sobre as características e os riscos do negócio, sob pena de responder por perdas e danos.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato!