O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E A INDENIZAÇÃO DO ALUGUEL
Julho/2022
O atraso na entrega do imóvel faz o vendedor pagar um aluguel ao comprador até a entrega do bem?
SIM!
O atraso na entrega de imóvel gera a obrigação do vendedor indenizar o comprador pela privação injusta do uso do bem.
Esta indenização será calculada com base no aluguel de um imóvel semelhante ao adquirido.
O valor do aluguel deverá ser pago até a entrega das chaves do imóvel.
Mas por que o vendedor precisa pagar essa indenização ao comprador?
Porque um imóvel possui valor econômico e se tivesse sido entregue na data prometida o comprador poderia ter alugado este bem a outra pessoa ou não precisaria pagar aluguel de outro imóvel para a sua própria moradia.
Veja! O comprador criou a expectativa de que pudesse usufruir do bem na data prevista no contrato.
Comprovado o atraso injustificado na entrega da obra, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem.
Assim, é devida indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel semelhante, desde a data fixada no contrato até a entrega das chaves do imóvel ao comprador.
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