Em regra, a reparação dos prejuízos experimentados pelos condôminos em decorrência de furtos praticados nas áreas comuns e autônomas do edifício só é possível se a convenção ou o regimento interno do condomínio prever tal hipótese.

O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento no sentido de que o condomínio será responsabilizado apenas quando houver cláusula expressa na respectiva convenção ou no regimento interno.

Portanto, no caso do furto da bicicleta só caberá indenização se a convenção ou o regimento interno do condomínio preverem tal possibilidade.

Nem a existência de câmeras de segurança e de cerca elétrica são suficientes para responsabilizar o condomínio quando a convenção afastar essa responsabilidade do condomínio. A mesma lógica é aplicada aos condomínios com zelador, já que as atividades desempenhadas pelo zelador não são de guarda e vigilância de bens.

Se na convenção ou no regimento interno tiver a seguinte redação, por exemplo, “O condomínio não se responsabilizará por furtos ou qualquer tipo de danos causado a sua bicicleta, devendo os condôminos obrigatoriamente cadearem a mesma”, em regra não caberá indenização ao morador.

Contudo, a situação concreta pode ter outro desfecho a depender das peculiaridades de cada caso.

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