O DEVER DE MANUTENÇÃO DA FACHADA DO CONDOMÍNIO E AS INFILTRAÇÕES NOS APARTAMENTOS

Setembro/2022

Hoje vou falar de um problema que aconteceu comigo: infiltração no apartamento em razão de problemas com a fachada e o telhado do condomínio.

Eu moro no último andar do prédio e a minha unidade sofreu com infiltrações decorrentes do telhado e da fachada.

Identificados os danos, entrei em contato com o síndico, que prontamente buscou solucionar os problemas.

O síndico providenciou o reparo e a pintura dos cômodos danificados, bem como de um móvel planejado.

Todos estes reparos foram pagos pelo condomínio, já que a responsabilidade pela manutenção da fachada e do telhado é do condomínio.

A parede externa do apartamento, que faz parte da fachada do prédio, é uma área comum do condomínio.

A manutenção e os reparos da área comum são de responsabilidade do condomínio. Portanto, as infiltrações na área interna do apartamento de origem da fachada serão de responsabilidade do condomínio, que deverá inclusive pagar todos os prejuízos suportados pelo morador.

Por isso, é extremamente importante realizar a manutenção periódica da fachada do prédio, com a substituição de pastilhas, fechamento de trincas/rachaduras e pintura.

Contudo, se o problema surgiu por culpa do morador, como a falta de manutenção das janelas, instalação errada de ar-condicionado, entre outros, a responsabilidade é do morador, e não do condomínio.

Em alguns casos será necessária a avaliação da situação por um profissional técnico.

A parte prejudicada que não conseguir resolver a situação de forma amigável poderá recorrer à Justiça para proteger seus direitos.

Você sabia disso?

Na dúvida, sempre busque assessoria jurídica especializada.