O PROPRIETÁRIO VENDEU O IMÓVEL, PRECISO SAIR?
Abril/2023
O proprietário vendeu o imóvel, preciso sair?
Depende!
Depende do que está escrito no contrato de locação e se foi cumprido o que determina a lei.
A lei de locações traz uma hipótese que garante o cumprimento do contrato até o fim, mesmo com a venda do imóvel alugado.
Esta proteção é chamada de cláusula de vigência.
Com esta cláusula, mesmo que o imóvel seja vendido, o novo proprietário será obrigado a respeitar a locação e não poderá pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato.
Contudo, para proteger o inquilino, esta cláusula deverá observar todos os requisitos previstos na lei.
Caso não exista esta cláusula no contrato, o novo proprietário poderá solicitar que o inquilino desocupe o imóvel em 90 (noventa) dias.
Você sabia disso?
Na dúvida, consulte um advogado.
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