⚠ Esclareço, de início, que a resposta não possui nenhuma relação política ou ideológica. A finalidade é apenas orientar síndicos e moradores sobre as leis que tratam do assunto.

Quando se fala de condomínio as principais normas que orientam os síndicos e os moradores são a convenção e o regimento interno.

É possível que estas normas proíbam a colocação de bandeiras em geral.

Se a convenção ou o regimento interno do condomínio não falar nada, em regra, não pode pendurar bandeiras nas janelas e nas sacadas, porque configura alteração da fachada do condomínio.

Contudo, como fica a Bandeira Nacional, principalmente no período da semana da pátria, das eleições e da copa do mundo?

Quando se fala da bandeira do Brasil a situação é diferente.

Há uma lei, que possui mais força que a convenção e o regimento interno do condomínio, que diz que "a bandeira nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular" e pode ser "hasteada em edifícios públicos ou privados".

A lei também diz que a Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Portanto, o síndico não pode proibir a colocação da bandeira no Brasil nas janelas e sacadas dos edifícios em datas comemorativas e por curto espaço de tempo, porque a lei, neste caso, é superior à convenção e ao regimento interno.

Você sabia disso?

Na dúvida, sempre busque assessoria jurídica especializada.