O VIÚVO PRECISA PAGAR ALUGUEL AOS HERDEIROS?


Maio/2023

O viúvo precisa pagar aluguel aos herdeiros?

Não. A lei protege o cônjuge/companheiro sobrevivente, garantindo a moradia digna ao viúvo.

O viúvo que permanece no imóvel que morava com o cônjuge falecido não precisa pagar aluguel aos herdeiros.

Além disso, o viúvo pode permanecer no imóvel até morrer.

 Você sabia disso?

Na dúvida, procure um advogado.

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