POSSO DOAR MAIS PATRIMÔNIO PARA UM FILHO DO QUE PARA OUTRO?

Janeiro/2023

POSSO DOAR MAIS PATRIMÔNIO PARA UM FILHO DO QUE PARA OUTRO?

SIM!

É muito comum os pais doarem bens imóveis para seus filhos.

Alguns querem antecipar a herança e a partilha de bens, outros querem ajudar o início da vida dos filhos.

Há muitos motivos que levam os pais a doarem imóveis para os seus filhos.

Porém, antes dos pais doarem um imóvel para seus filhos, é importante saber se os pais, quando falecerem, desejam que um filho receba mais herança do que o outro.

A lei diz que 50% do patrimônio de uma pessoa deve ficar de herança para os seus pais (se forem vivos e o falecido não for casado e não tiver filhos), seu cônjuge e os seus filhos.

A outra metade do patrimônio a pessoa pode doar para quem quiser, tenha parentesco ou não.

Então é possível o pai/mãe doar mais patrimônio para um filho do que para outro.

Contudo, para isso ser possível, o documento de doação deve respeitar a lei.

Se esta doação não observar os requisitos da lei, com a morte do doador, este patrimônio fará parte de toda a herança e o bem recebido deverá ser partilhado entre TODOS os herdeiros.

Por isso é tão importante consultar um advogado antes de doar um imóvel.

É o advogado quem vai orientar o doador sobre o melhor caminho jurídico a seguir para que a sua vontade seja alcançada, beneficiando somente quem o doador deseja.

Você sabia disso?

Na dúvida, consulte um advogado.