POSSO SAIR DO IMÓVEL ANTES DO FIM DO CONTRATO DE LOCAÇÃO?
Agosto/2024
Sim!
O inquilino pode devolver o imóvel antes do prazo estipulado no contrato de locação e o proprietário não pode se negar a receber as chaves do imóvel.
Todavia, é possível que a saída antecipada gere uma multa. A maioria dos contratos de locação possuem uma cláusula neste sentido.
Atenção! O inquilino ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o proprietário com prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Também não poderá incidir a multa se o proprietário descumpriu alguma cláusula do contrato e deu causa à saída antecipada do imóvel.
Se o inquilino desejar devolver o imóvel antes do fim da locação é imprescindível analisar as condições específicas do caso concreto e o contrato para evitar surpresas quanto às obrigações legais e financeiras envolvidas.
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Na dúvida, procure um advogado.
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