POSSO VENDER OU ALUGAR A VAGA DE GARAGEM PARA ESTRANHOS DO CONDOMÍNIO?

Novembro/2022

Em regra, não.

As vagas de garagens do condomínio não podem ser vendidas nem alugadas para pessoas estranhas ao condomínio. Só pode se a convenção de condomínio permitir.

A maioria das convenções de condomínio proíbem a locação e a venda das vagas de garagens para quem não é morador.

O objetivo da lei é garantir a privacidade e a segurança dos moradores do condomínio.

Na dúvida, procure orientação e consulte um advogado especialista.