QUANTO TEMPO POSSO ESPERAR PARA REGISTRAR A ESCRITURA PÚBLICA?


Maio/2023

Quanto tempo posso esperar para registrar a escritura pública?

A lei não fixa nenhum prazo para registrar a escritura pública.

Porém, a lei diz que o dono do imóvel será a pessoa que registrar primeiro a escritura.

Se o imóvel for vendido para mais de uma pessoa, será considerado proprietário aquele que registrou a escritura de compra e venda primeiro.

Portanto, a minha orientação é que o registro seja realizado o quanto antes, para ontem!

O ideal é assinar a escritura de compra e venda e correr para o Registro de Imóveis para solicitar o registro da escritura.

Também é possível incluir no contrato de compra e venda uma cláusula que fixe um prazo para o registro da transferência do imóvel, porque tanto o vendedor quanto o comprador possuem interesse no registro, seja para o comprador ser o dono, seja para o vendedor não responder mais pelas dívidas do imóvel (IPTU, condomínio…).

Lembre-se: só é dono quem registra!

Você sabia disso?

Na dúvida, consulte um advogado.

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